Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ao funcionário MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, matrícula 401, promoção por merecimento constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “I” do nível XI, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 3785/2021, com efeitos a partir de 1º de maio de 2021.
ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2007 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DO AFASTAMENTO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE)
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 62.768,00 (sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº 3211/2015 e dá outras providências.
CONVOCA a funcionária Patrícia Santana Stockler, matrícula nº 341, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, para o período de 07/05/2021 a 05/06/2021, de acordo com o artigo 5º da Resolução n. 07/2019, e art. 3º da Portaria n. 62/2019, tendo em vista a licença especial do servidor Adriano Rudy Goltz, matrícula 701, Membro Efetivo da referida Brigada, concedidas através da portaria nº 45/2021. Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente ao período de 07/05/2021 a 05/06/2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.075.232,67 (hum milhão, setenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 177.167,93 (cento e setenta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.
Dá o nome de Amaro Carneiro Kravutschke a Unidade Básica de Saúde da localidade do Guararema.
APROVA as férias dos servidores Daniel Moraes Pedroso, matrícula 391 e Fernando Luiz Silva Pitthan, matrícula 771, para o período de 03 de maio a 07 de maio de 2021.
Dispõe sobre desconto no parcelamento de IPTU no exercício tributário de 2021 e revoga o § 2º do Art. 51 do Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre o benefício eventual de Aluguel Social, no âmbito do sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Castro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 41.614,82 (quarenta e um mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 280.619,90 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e dezenove reais e noventa centavos), e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº 2.641/2013, que dispõe sobre Programa Municipal de Transferência de Renda e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.065,06 (cento e noventa e cinco mil, sessenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 24/05/2021