Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 62/2017 – Plano de Mobilidade Urbana de Castro
Altera disposições da Lei nº 3.777/2021, que autoriza o poder Executivo Municipal a suplementar os valores da Tabela Unificada do SUS.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Castro, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
CONCEDER à funcionária IRENE HURLA, matrícula 071, promoção por merecimento, com acesso à referência “N” do nível iV, da tabela constante do Anexo II da lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
CONCEDER à funcionária Marília Alves Pereira, matrícula 721, promoção por qualificação profissional com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “H” do nível X, da tabela constante do Anexo II, da lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
CONCEDER a funcionária FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH, matrícula 661, promoção por qualificação profissional com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “J” do nível XV, da tabela constante do Anexo II da lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
CONCEDER a funcionária BRUNA GORETHI ALVES RAMOS, matrícula 371, promoção por merecimento constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “J” do nível V, da tabela do Anexo II da lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
CONCEDER ao funcionário BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula 361, promoção por merecimento constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “J” do nível X, da tabela do Anexo II da lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
CONCEDER ao funcionário DANIEL MORAES PEDROSO, matrícula 391, promoção por merecimento constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “J” do nível XIV, da tabela do Anexo II da lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
CONCEDER ao funcionário PAULO RICARDO MARTINS, matrícula 381, promoção por merecimento constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “F” do nível Vi, da tabela do Anexo II da lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
CONCEDE à funcionária PATRICIA DE MELLO FONTOURA SELMER, matrícula 061, promoção por merecimento, com acesso à referência “P” do nível XVI, da tabela constante do Anexo II da lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023.
CONCEDE a funcionária PATRÍCIA SANTANA STOCKLER, matrícula 341, promoção por merecimento constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “i” do nível V, da tabela do Anexo II da lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do mandato de 2021 a 2024, para o ano de 2023.
Dispõe Sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.
Autoriza o subsídio tarifário ao transporte público coletivo, sob o regime de concessão ou permissão e dá outras providências.
Dispõe sobre o Procedimento de Fiscalização Tributária Orientadora na Auditoria de Tributos Municipais no âmbito do Município de Castro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.580,00 (onze mil e quinhentos e oitenta reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 24/04/2023