Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Retifica área destinada ao Estado, prevista na lei nº 819/1997, adequando-a à Matrícula 17.350 - RGI e dá outras providências. (COM EMENDA REDACIONAL)
Altera disposições da Lei Ordinária n° 3738, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de prestar contas ,por quadrimestre, das ações da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, e dá outras providências. (EMENDA REDACIONAL)
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 470.445,84 (quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.
Institui o Programa de Postura de Galinhas Coloniais para a Agricultura Familiar no Município de Castro e dá outras providências. (EMENDA REDACIONAL)
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Castro.
CONCEDER a funcionária ADRIANA MARQUES CORREIA ROSA, matrícula 1062, promoção por qualificação profissional com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “B” do nível X, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de Maio de 2023.
Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Castro.
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Castro.
Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Castro.
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação, do gestor e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Castro.
Regulamenta a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre “Licitações e Contratos Administrativos”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Castro - PR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e dá outras providências.
ALTERA o Art. 1º da Portaria nº. 28/2022, referente à nomeação da Brigada de incêndio da Câmara Municipal de Castro, passando a contar com os seguintes componentes: Funcionário matrícula Função MARCOS PAULO DE OLIVEIRA 401 membro efetivo e Coordenador Geral IRENE HURLA71membro efetivo BRUNA GORETHI ALVES RAMOS 371 membro efetivo DANIEL MORAES PEDROSO 391 membro efetivo PATRICIA SANTANA STOCKLER 341 membro efetivo PAULO RICARDO MARTINS 381 membro suplente CARLA ROSANA MOREIRA SCHMEGEL 41 membro suplente FLAVIO JOSÉ DOMINGUES 711 membro suplente Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da presente data, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº. 28/2022.
CONCEDE ao funcionário MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, matrícula 401, promoção por merecimento constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “K” do nível XI, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
Dá o nome de Anice Manoel Fadel, ao Centro de Distribuição da Agricultura Familiar, Vila Santa Cruz, Município de Castro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais) e dá outras providências.
APROVAR férias para o mês de Maio, para os seguintes servidores: SERVIDOR PERIODO DE FÉRIAS DANIEL MORAES PEDROSO 08/05/2023 a 12/05/2023 ROSANA MARA PRESTES PEREIRA IURK 15/05/2023 a 22/05/2023
INATIVA a funcionária Cecília Fierek, matrícula 411, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Castro, em razão de aposentadoria concedida pelo Regime Geral da Previdência Social.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 15/06/2023