Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$84.401,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos e um reais) e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.184,12 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e doze centavos) e dá outras providências.
APROVA a seguinte relação de férias para o mês de Julho de 2023: Giane Aparecida Santos Carneiro Lobo 10/07/2023 a 29/07/2023 Mauro Carneiro da Silva 11/07/2023 a 21/07/2023 Marlo Helen Larocca 17/07/2023 a 31/07/2023 Nelci Machado Ribeiro 17/07/2023 a 27/07/2023 Ozeias Costa Rosa 18/07/2023 a 28/07/2023 Deborah Cristina Machado Bueno 24/07/2023 a 10/08/2023
Altera o Anexo VIII da Resolução nº 02/2021 (referente às atribuições do cargo de Assessor de Comunicação Social)
Dispõe sobre a criação do Serviço de informação ao cidadão na Câmara Municipal de Castro, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 e demais disposições.
Dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal do Município de Castro-PR.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. (COM EMENDAS REDACIONAIS)
REVOGA o Art. 2º da Portaria nº. 55/2023, ante o cancelamento das férias da servidora Irene hurla, matrícula 071, realizado por meio da Portaria nº. 56/2023.
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais ou processos seletivos.
CANCELA as férias da servidora Irene Hurla, matrícula 071, no período de 17 a 31 de julho do corrente, aprovadas pela Portaria nº 54/2023, publicada em data de 23 de junho de 2023, no Diário Oficial Eletrônico nº 2716 .
CONVOCA o servidor Paulo Ricardo Martins, matrícula nº 381, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, para o período de 03 a 07 e 10 a 21 de julho de 2023, tendo em vista as férias das servidoras Bruna Gorethi Alves Ramos, matrícula 371 e Patrícia Santana Stockler, matrícula 341, concedidas através da Portaria nº 54/2023. Art. 2º CONVOCA o servidor Bruno Eduardo de Oliveira, matrícula 361, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, para o período de 17 a 31 de julho de 2023, tendo em vista as férias da servidora Irene Hurla, matrícula 071, concedidas através da Portaria nº. 54/2023. Art. 3º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente aos períodos mencionados nos Arts. 1º e 2º.
APROVA a seguinte relação de férias para o mês de julho de 2023: SERVIDOR PERÍODO Thalita Medeira de Oliveira 26/06/2023 a 13/07/2023 Bruna Gorethi Alves Ramos 03/07/2023 a 07/07/2023 Mateus de Oliveira Gonçalves 03/07/2023 a 07/07/2023 Marília Alves Pereira 03/07/2023 a 12/07/2023 Patrícia Santana Stockler 10/07/2023 a 21/07/2023 Irene Hurla 17/07/2023 a 31/07/2023 Patrícia de Mello Fontoura Selmer 17/07/2023 a 21/07/2022 Flávio José Domingues 17/07/2023 a 28/07/2023
ALTERA o Art. 1º da Portaria nº. 46/2023, referente à nomeação da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Castro, passando a contar com os seguintes componentes: Funcionário Matrícula Função MARCOS PAULO DE OLIVEIRA 401 Membro efetivo e Coordenador Geral IRENE HURLA 71 Membro efetivo BRUNA GORETHI ALVES RAMOS 371 Membro efetivo DANIEL MORAES PEDROSO 391 Membro efetivo PATRICIA SANTANA STOCKLER 341 Membro efetivo PAULO RICARDO MARTINS 381 Membro suplente BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA 361 Membro suplente FLAVIO JOSÉ DOMINGUES 711 Membro suplente Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da presente data, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº. 46/2023.
CONCEDE à funcionária Marília Alves Pereira, matrícula 721, promoção por merecimento com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “I” do nível X, da tabela constante do Anexo II, da Lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de junho de 2023.
CONCEDE ao funcionário FLAVIO JOSÉ DOMINGUES, matrícula 711, promoção por merecimento, constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “D” do nível X, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de junho de 2023.
CONCEDE ao funcionário ADRIANO RUDY GOLTZ, matrícula 701, promoção por merecimento constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “D” do nível V, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de junho de 2023.
CONCEDE a funcionária PATRÍCIA SANTANA STOCKLER, matrícula 341, promoção por qualificação profissional, constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “J” do nível V, da tabela do Anexo II da Lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de junho de 2023.
INATIVA a funcionária Carla Rosana Moreira Schmegel, matrícula 041, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Castro, em razão de aposentadoria concedida pelo Regime Geral da Previdência Social.
Dispõe sobre o Programa de Autorregularização Tributária de ISSQN para Autônomos e Profissionais Liberais no Município de Castro - PATAC. ( COM EMENDAS SUBSTITUTIVAS)
Autoriza o Poder Executivo municipal abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h28 · Norma mais recente da lista: 10/07/2023