Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o repasse de verbas federais para o pagamento do piso nacional da enfermagem e dá outras providências.
CONCEDE a servidora Marilia Alves Pereira, matrícula 721 Gratificação de Função de 30% (trinta por cento), conforme previsão no Anexo II da Resolução nº. 02/2013, alterada pela Resolução nº. 14/2023, em virtude de sua nomeação como Agente de Contratação da Câmara Municipal de Castro, a partir de 22 de agosto do corrente. CONCEDE aos servidores Bruna Gorethi Alves Ramos, matrícula 371; Daniel Moraes Pedroso, matrícula 391 e Mateus de Oliveira Gonçalves, matrícula 1061, Gratificação de Função de 20% (vinte por cento), conforme previsão no Anexo II da Resolução nº. 02/2013, alterada pela Resolução nº. 14/2023, em virtude de sua nomeação como integrantes da Equipe de Apoio e Comissão de Contratação Permanente da Câmara Municipal de Castro, a partir de 22 de agosto do corrente.
NOMEIA, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e Resolução nº. 05/2023 e 06/2023 a Equipe de Apoio e Comissão de Contratação Permanente da Câmara Municipal de Castro, ficando assim constituída: Fernando Luiz Silva Pithan, matrícula 771 Bruna Gorethi Alves Ramos, matrícula 371 Daniel Moraes Pedroso, matrícula 391 Mateus de Oliveira Gonçalves, matrícula 1061.
NOMEIA, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e Resolução nº. 05/2023 e 06/2023 a Agente de Contratação da Câmara Municipal de Castro, Marília Alves Pereira, matrícula 721. Nas licitações na modalidade Pregão, a Agente de Contratação receberá a designação de Pregoeira.
CONCEDER a funcionária BRUNA GORETHI ALVES RAMOS, matrícula 371, promoção por qualificação profissional, com acesso à referência “K” do nível V, da tabela do Anexo II da Lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2023.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Cristiano Marcos Rodrigues.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.560,00 (trinta e oito mil e quinhentos e sessenta reais) e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Castro, o Evento de Rodeio Interestadual do Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo.
Art. 1º Altera o Anexo II da Resolução nº. 02/2013, exclusivamente com relação à Tabela de Gratificações por Função, passando a vigorar com a seguinte redação: Gratificações por Função Controlador Interno 30% Agente de Contratação/Pregoeiro 30% Ouvidor 20% Membro de Comissões/Equipe de Apoio Contratação 20% Art. 2ºAs gratificações que constam da Tabela de Gratificações por Função aplicam-se somente aos servidores efetivos ocupantes das funções descritas. Art. 3ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
APROVA as férias da servidora Adriana Marques Correia Rosa, matrícula 1062, para o período de 14 a 25 de agosto de 2023.
Dá o nome de “Avenida do Leite” ao trecho entre a Ponte do Rio Maracanã, no Jardim Bailly, até o entroncamento com a PR-340, sentido Castrolanda, no Município de Castro.
Art. 1º LIMITA a participação dos Vereadores e Servidores Efetivos em cursos que demandem o pagamento de inscrição a 02 (dois) eventos por semestre e aos cargos comissionados a 01 (um) evento por semestre. Art. 2º Excetua-se do limite estabelecido no Art. 1º, a necessidade de participação em treinamentos necessários ao desenvolvimento das atividades administrativas da Casa, por parte dos servidores efetivos, o que será avaliado pelo Presidente da Câmara Municipal de Castro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº. 07/2018.
NOMEIA os membros da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Castro, para o período compreendido entre 1º de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos da Lei nº 8.666/93, ficando a Comissão assim constituída: Pregoeira – Marília Alves Pereira, matrícula 721 Equipe de Apoio: Fernando Luiz Silva Pithan, matrícula 771 Bruna Gorethi Alves Ramos, matrícula 371 Daniel Moraes Pedroso, matrícula 391 Mateus de Oliveira Gonçalves, matrícula 1061. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº. 71/2022.
APROVA a seguinte relação de férias: SERVIDOR PERÍODO Diógenes de Paula Machado 17/07/2023 a 28/07/2023 Julian Eduardo Skripa Ribas 17/07/2023 a 28/07/2023 Lucas Gregório Bençal 17/07/2023 a 21/07/2023 Ilsemarie Hampf 01/08/2023 a 30/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.004.597,00 (um milhão, quatro mil e quinhentos e noventa e sete reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.723,72 (quatorze mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.981,44 (dois mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 43.110,00 (quarenta e três mil e cento e dez reais) e dá outras providências.
Altera a Resolução 07/2023 (Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Castro).
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h02 · Norma mais recente da lista: 23/08/2023