Câmara Municipal de Castro (PR)
Resolução nº 14, de 16 de agosto de 2023
Art. 1º Altera o Anexo II da Resolução nº. 02/2013, exclusivamente com relação à Tabela de Gratificações por Função, passando a vigorar com a seguinte redação: Gratificações por Função Controlador Interno 30% Agente de Contratação/Pregoeiro 30% Ouvidor 20% Membro de Comissões/Equipe de Apoio Contratação 20% Art. 2ºAs gratificações que constam da Tabela de Gratificações por Função aplicam-se somente aos servidores efetivos ocupantes das funções descritas. Art. 3ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
- Data
- 16 de agosto de 2023
- Número
- 14
- Publicação
- 17 de agosto de 2023 · Diário Oficial Eletrônico nº 2751
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- tabela de gratificações por função