Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM no âmbito do Município de Castro e altera as disposições da Lei Municipal nº 3.163 de 04 de setembro de 2015 que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
Dispõe sobre a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências (EMENDA)
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas do Município de Castro, que cometam ou não ataque a pessoas e/ou animais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a carreira e os vencimentos dos Procuradores do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a inauguração de obras públicas no Município de Castro.
CONVOCAR o servidor, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, Paulo Ricardo Martins - matrícula nº. 381, para o período de 20 a 25 de março de 2025, tendo em vista as férias da servidora Irene Hurla - matrícula nº. 071 , concedida através da Portaria nº. 46/2025. Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente ao período mencionado no Art. 1º.
APROVAR férias para a servidora Irene Hurla no período de 20 de março a 25 de março de 2025.
Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores municipais do Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei 2.595/2013 e dá outras providências.
Regulamenta a implantação do auxílio alimentação aos servidores municipais da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.
ALTERAR a Portaria nº. 06/2025, cancelando a Sessão Ordinária designada para ser realizada no dia 12 de março de 2025, em virtude do falecimento de Deborah Cristina Machado Bueno, servidora desta Casa Legislativa. INCLUIR a realização de Sessão Ordinária no dia 30 de abril de 2025.
CONSIDERANDO o falecimento de Deborah Cristina Machado Bueno, servidora desta Casa Legislativa, ocorrido em 10 de março de 2025; CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados por ela no desempenho de suas funções junto a este Poder Legislativo Municipal; RESOLVE: DECRETAR luto oficial, por 03 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Castro, contados a partir de 10 de março de 2025.
DETERMINA a suspensão do expediente no dia 11 de março de 2025, por motivo de luto, em virtude do falecimento da servidora desta Casa, Deborah Cristina Machado Bueno.
APROVA as férias da servidora Adriana Marques Correia Rosa, matrícula n.º 1062, para o período de 10 de março de 2025 a 24 de março de 2025.
Art. 1º CONVOCA o servidor, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, Paulo Ricardo Martins - matrícula nº. 381, para o período de 06 a 15 de março de 2025, tendo em vista as férias da servidora Bruna Gorethi Alves Ramos - matrícula nº. 401, concedida através da Portaria nº. 38/2025. Art. 2º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente ao período mencionado no Art. 1º.
NOMEAR, Luana Machado Dias, RG nº 9.79*.***-* e CPF/MF sob nº 062.***.***-** para o cargo de Assessora de Comunicação Social, CC-3, a partir de 06 de março de 2025.
NOMEIA, Mauricio Fonseca Fadel Filho, RG nº. 3.75*.***-**/PR e CPF Nº. 061.***.***-** para o cargo de Assessor de Contratos e Processo Legislativo, CC-1, a partir de 06 de março de 2.025.
APROVAR férias para a servidora Bruna Gorethi Alves Ramos no período de 06 de março a 15 de março de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 815.070,60 (oitocentos e quinze mil, setenta reais e sessenta centavos) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 21/03/2025