Câmara Municipal de Castro (PR)
Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM no âmbito do Município de Castro e altera as disposições da Lei Municipal nº 3.163 de 04 de setembro de 2015 que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.