Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER ao funcionário DANIEL MORAES PEDROSO, matrícula 391, promoção por merecimento constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “L” do nível XIV, da tabela do Anexo II da Lei nº 4105/2024, com efeitos a partir de 1º de abril de 2025.
CONCEDER a funcionária PATRÍCIA SANTANA STOCKLER, matrícula 341, promoção por merecimento constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “K” do nível V, da tabela do Anexo II da Lei nº 4105/2024, com efeitos a partir de 1º de abril de 2025.
CONCEDE à funcionária Marília Alves Pereira, matrícula 721, promoção por qualificação profissional com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “J” do nível X, da tabela constante do Anexo II, da Lei nº 4105/2024, com efeitos a partir de 1º de abril de 2025.
APROVA férias para a servidora Bruna Gorethi Alves Ramos no período de 22 de abril a 30 de abril de 2025.
Altera as disposições da Lei nº 3.567 de 03 de abril de 2019 que implanta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Castro, e dá outras providências.
Institui o Programa Guarda Subsidiada em família extensa, ampliada ou afetiva, estabelecendo normas procedimentais no Município de Castro, e dá outras providências.
Art. 1º CONVOCA o servidor, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, Mateus de Oliveira Gonçalves - matrícula nº. 1061, para o período de 07 a 16 de abril de 2025, tendo em vista as férias do Servidor Marcos Paulo de Oliveira - matrícula nº. 401 , concedida através da Portaria nº. 54/2025. Art. 2º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente ao período mencionado no Art. 1º.
APROVAR férias para os seguintes servidores: FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH 07/04/2025 a 11/04/2025 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA 07/04/2025 a 16/04/2025
Amplia o número de vagas para os cargos de Farmacêutico e Auxiliar de Farmácia.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º LIMITAR a participação dos Vereadores e Servidores Efetivos em cursos que demandem o pagamento de inscrição a 03 (três) eventos por semestre e aos cargos comissionados a 01 (um) evento por semestre. Art. 2º Excetua-se do limite estabelecido no Art. 1º, a necessidade de participação em treinamentos necessários ao desenvolvimento das atividades administrativas da Casa, por parte dos servidores efetivos, devendo a demanda ser avaliada pelo Presidente da Câmara Municipal de Castro. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº. 60/2023.
DECLARAR vacância do seguinte cargo público e da respectiva vaga: CARGO VAGA MOTIVO DATA SERVIDOR MATRÍCULA Analista Legislativo 01 Falecimento 11/03/2025 Deborah Cristina Machado Bueno 031
Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório da Câmara Municipal de Castro, nos termos das Resoluções nº. 02/2013 e 02/2019, passando a ter a seguinte nomeação: Presidente: Daniel Moraes Pedroso, matrícula 391 Secretária: Rosana Mara Prestes Pereira Iurk, matrícula 051 Membro: Marcos Paulo de Oliveira, matrícula 401 Suplente: Fernando Macuglia de Oliveira, matrícula 1057 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº. 35/2025.
CONCEDER a funcionária FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH, matrícula 661, promoção por qualificação profissional com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “L” do nível XV, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4105/2024, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.
CONCEDER à funcionária IRENE HURLA, matrícula 071, promoção por merecimento, com acesso à referência “O” do nível IV, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4105/2024, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.
CONCEDER à funcionária PATRICIA DE MELLO FONTOURA SELMER, matrícula 061, promoção por merecimento, com acesso à referência “R” do nível XVI, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4105/2024, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 510.124,00 (quinhentos e dez mil e cento e vinte e quatro reais) e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº 2.287/2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com benfeitorias e adaptações estruturais para adequação do imóvel destinado à 43ª da Delegacia de Polícia Civil do Município de Castro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 99.106,35 (noventa e nove mil, cento e seis reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências. (EMENDA)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h07 · Norma mais recente da lista: 16/04/2025