Câmara Municipal de Castro (PR)
Institui o Programa Guarda Subsidiada em família extensa, ampliada ou afetiva, estabelecendo normas procedimentais no Município de Castro, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.