Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a atualização do Sistema Tributário Municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Castro e dá outras providências.
Concede isenção do pagamento de ITBI ao Senhor José Alves Marcondes – Processo Administrativo nº 6378/2011.
Concede isenção do pagamento de ITBI ao Senhor João Amilton Pinheiro – Processo Administrativo nº 6357/2011.
Determinar recesso natalino do Legislativo Castrense, de 20 de dezembro de 2011 a 1º de janeiro de 2012 e determinar que no dia 19 de dezembro o expediente será exclusivamente interno
Nomear os servidores Mozar Tadeu Lopes, Deborah Cristina Machado Bueno e Rosana Mara Prestes Pereira Iurk para comporem a Comissão Especial de Concurso Público
Concede recomposição aos subsídios dos Vereadores, para o ano de 2011, da legislatura de 2009 a 2012.
Inclui Atribuições ao Cargo de Guardião às previstas na Lei n° 1580/2007 e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 (Noventa e quatro mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.999,99 (Nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências
Acrescenta atribuições ao cargo de Contador do Quadro Geral de Servidores do Município de Castro.
Amplia o número de vagas para o cargo de Engenheiro no quadro de provimento efetivo - PCCS - Geral.
Amplia o número de vagas de diversos cargos no quadro de provimento da área de Educação do Município de Castro.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.400,00 (Cento e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.
Dá nova redação a Lei 1342/2005, revoga e insere dispositivos e dá outras providências.
Modifica o Art. 6° da Lei 2418 de 24 de outubro de 2011 e dá outras providências.
Lei inexistente
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05/2006, que institui o Plano Diretor, define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no Município de Castro e dá outras providências.
Atualiza a Lei Complementar nº. 07/2006 que "Institui o Código de Obras Municipal, define responsabilidades sobre as obras realizadas no Município, define parâmetros construtivos e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 15/12/2011