Câmara Municipal de Castro (PR)
Atualiza a Lei Complementar nº. 07/2006 que "Institui o Código de Obras Municipal, define responsabilidades sobre as obras realizadas no Município, define parâmetros construtivos e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 06 de outubro de 2006Institui o Código de obras Municipal, define responsabilidades sobre as obras realizadas no Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.