Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos especiais à Cooperativa Aurora Alimentos, e dá outras providências.
APROVAR férias para os seguintes servidores: Adriano Rudy Goltz (18/11/2025 a 17/12/2025) e Bruna Gorethi Alves Ramos (25/11/2025 a 05/12/2025).
CONCEDER ao funcionário FERNANDO MACUGLIA DE OLIVEIRA, matrícula 1057, promoção por qualificação profissional com fulcro na Resolução nº 02/2013, com acesso à referência “D” do nível XV, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4201/2025, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.
Art. 1º HOMOLOGA o resultado final do Estágio Probatório, conforme conclusão obtida no processo da servidora Adriana Marques Correia Rosa, matrícula nº 1062. Art. 2º - DECLARA ESTÁVEL, por aprovação no Estágio Probatório a servidora referida no artigo 1º desta Portaria.
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.423/2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos Veterinários e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Castro, o Selo Empresa Amiga dos Animais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.288,13 (cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e treze centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Município de Castro a aprovar a alteração da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais – CIMSAMU, de direito privado para direito público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS, aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Altera dispositivo da Lei nº. 3912/2022 que dispõe sobre a Política Municipal, o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Institui a Semana do Mutirão de Limpeza e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
LEI INEXISTENTE
Altera dispositivos da Lei nº 4.187/2025 que trata da reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM no âmbito do Município de Castro, ficando em consonância com a Lei municipal nº 4.213/2025 que rege sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Castro, em especial os artigos 18 e art 33, VII
Altera dispositivos da LEI Nº 3.689, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, a qual cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD - e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD - do Município de Castro/PR, ficando em consonância com a Lei municipal nº 4.213/2025 que rege sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Castro, em especial os artigos 18 e art 33, VII.
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 1517/2006, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná e da Defesa Civil Municipal de Castro – FUMCOB. (SUBSTITUTIVO)
Altera o Anexo III da Lei 2.595/2013 e dá outras providências.
CONCEDE à funcionária PATRICIA DE MELLO FONTOURA SELMER, matrícula 061, promoção por qualificação profissional com fulcro na Resolução nº 02/2013, com acesso à referência “S” do nível XVI, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4201/2025, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 12/11/2025