Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia do Tropeiro no Município de Castro e dá outras providências.
Dá o nome de Ligia de Vasconcelos Moreira a nova Sede da Secretaria Municipal da Saúde.
Concede Título de Cidadã Benemérita de Castro à Senhora Léa Maria Cardoso Villela
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.372,61 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.712,81 (vinte e seis mil, setecentos e doze reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.650.000,00 (Um milhão seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº 3941/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castro, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal para o quadriênio 2026 a 2029.
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 171.319,90 (cento e setenta e um mil, trezentos e dezenove reais e noventa centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre as parcerias entre o Município de Castro e as Organizações da Sociedade Civil para execução de ações e serviços de saúde com recursos próprios do Tesouro Municipal, e dá outras providências.
CONCEDER ao funcionário DANIEL MORAES PEDROSO, matrícula 391, promoção por qualificação profissional com fulcro na Resolução nº 02/2013, com acesso à referência “M” do nível XV, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4.201/2025, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.
CONCEDER à funcionária ROSANA MARA PRESTES PEREIRA IURK, matrícula 051, promoção por qualificação profissional com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “V” do nível XV, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4.201/2025, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.
RETIFICA a Portaria nº 63/2024, onde se lê: “promoção por qualificação profissional”, leia-se “promoção por mérito”.
Art. 1º CONVOCA o servidor Paulo Ricardo Martins, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, Paulo - matrícula nº. 381, para o período de 25 de novembro a 05 de dezembro de 2025, tendo em vista as férias da servidora Bruna Gorethi Alves Ramos - matrícula nº. 371, concedida através da Portaria nº. 108/2025. Art. 2º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente ao período mencionado no Art. 1º.
Declara como inservíveis bens da Câmara Municipal de Castro, autoriza a baixa destes bens do patrimônio e sua transferência ao Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.111.600,00 (quatro milhões, cento e onze mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Altera disposições da Lei n.º 2094/2009, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h26 · Norma mais recente da lista: 04/12/2025