Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 980/2013, QUE ALTEROU A LEI Nº 531/2007, A QUAL REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município da Carambeí para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO. (COPEL)
Institui a inclusão do símbolo mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Carambeí e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2015.
Altera a Lei nº 1.186/17 e seu anexo II.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município, da forma que especifica,
Dispõe sobre o serviço de Acolhimento em família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e revoga a Lei nº 1074/15 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o prato típico do Município.
Institui a "Campanha Março Roxo" no âmbito do município de Carambeí e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão e permuta funcional de servidores a órgãos e entidades da administração direta ou indireta no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 1266/2018.
Institui o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional, para crianças e adolescentes, revoga-se a Lei Municipal n° 674/09 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Carambeí, e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Carambeí e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NAS NORMAS GERAIS DO DIREITO FINANCEIRO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS QUE NÃO POSSA OU CONVENHAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO ORDINÁRIO COMUM DE APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CARAMBEÍ.
Altera o anexo II da Lei Municipal n°. 572/08, na forma que especifica.
Promove alteração na Lei Municipal n° 1.079/2015, que institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do município de Carambeí e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 11/10/2019