Câmara Municipal de Carambeí (PR)
PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 980/2013, QUE ALTEROU A LEI Nº 531/2007, A QUAL REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 531, de 25 de setembro de 2007REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 980, de 01 de julho de 2013DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 531/2007 QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=137822&id_cliente=12013