Câmara Municipal de Carambeí (PR)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 531/2007 QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.051, de 25 de junho de 2014DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 531/2007 QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.128, de 29 de março de 2016PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 980/2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 531/2007, A QUAL “REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ".
Norma correlata
Lei nº 1.138, de 08 de abril de 2016DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.296, de 11 de outubro de 2019PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 980/2013, QUE ALTEROU A LEI Nº 531/2007, A QUAL REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.308, de 04 de dezembro de 2019ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 980/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.475, de 23 de agosto de 2023Promove alterações na Lei Municipal n° 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n° 1.128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n° 1.051/2014 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ANO III - Nº 215.