Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Carambeí e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NAS NORMAS GERAIS DO DIREITO FINANCEIRO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS QUE NÃO POSSA OU CONVENHAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO ORDINÁRIO COMUM DE APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CARAMBEÍ.
Altera o anexo II da Lei Municipal n°. 572/08, na forma que especifica.
Promove alteração na Lei Municipal n° 1.079/2015, que institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do município de Carambeí e da outras providências.
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n°. 1.265/2018.
ALTERA O §1º DA LEI MUNICIPAL Nº.1.249/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a recomposição do Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários de Carambeí.
Dispõe sobre a recomposição do Subsídio dos membros do Poder Legislativo de Carambeí.
Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem, na forma que especifica.
Autoriza o Município de Carambeí e receber em doação bem imóvel e alterar a destinação do bem público.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMERCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Insere o parágrafo único no artigo 1° da Lei Municipal n°. 1.258/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal n°. 1.247/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de terreno, na forma que especifica.
Dispõe sobre a criação do banco de remédios doados no município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 572 08 e suas alterações na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 15/05/2019