Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Altera o artigo 1º da Lei Municipal n°. 1.247/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.247, de 15 de agosto de 2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADA E CONSOLIDADA POR ATOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CONFORME ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.283, de 10 de junho de 2019Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 1266/2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=119885&id_cliente=12013