Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatória a consulta ao aplicativo "Menor Preço" desenvolvida pelo Governo do Estado do Paraná, para estabelecer preço estimado ou de referência do objeto nos processos licitatórios municipais.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 767/2009, QUE ESTABELECE VALOR DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE REMUNERAÇÃO ESPECIFICA, BEM COMO ATUALIZA A TABELA DE CUSTOS E LIMITES DOS SERVIÇOS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 969/2013.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ – REFISC – 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE O ANEXO I NA LEI MUNICIPAL Nº 1.119/2015, CONFORME ESPECÍFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ANIMAIS ABANDONADOS DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE CARAMBEI NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAIS DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADA E CONSOLIDADA POR ATOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CONFORME ESPECIFICA.
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE AGENTE DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CUSTEIO DA TAXA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS – CIMSAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. LDO 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DOS BEM CONSIDERADO INSERVÍVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 30/11/2018