Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Institui o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional, para crianças e adolescentes, revoga-se a Lei Municipal n° 674/09 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 674, de 08 de abril de 2009INSTITUI UNIDADE DE ABRIGO NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MEDIDA DE PROTEÇÃO EM REGIME DE ABRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLLG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=129568&id_cliente=12013