Câmara Municipal de Carambeí (PR)
INSTITUI UNIDADE DE ABRIGO NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MEDIDA DE PROTEÇÃO EM REGIME DE ABRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLLG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.281, de 20 de maio de 2019Dispõe sobre a criação de Função Gratificada no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Carambeí, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.282, de 03 de junho de 2019Institui o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional, para crianças e adolescentes, revoga-se a Lei Municipal n° 674/09 e dá outras providências.