Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Dispõe sobre o serviço de Acolhimento em família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e revoga a Lei nº 1074/15 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.074, de 24 de março de 2015DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REVOGA A LEI Nº 173/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=131350&id_cliente=12013