Câmara Municipal de Carambeí (PR)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REVOGA A LEI Nº 173/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 173, de 28 de março de 2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AO CASAL SOCIAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.288, de 02 de julho de 2019Dispõe sobre o serviço de Acolhimento em família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e revoga a Lei nº 1074/15 e dá outras providências.