Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Carambeí a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 500.000,00 QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ - PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº. 924/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REVOGADO O ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº. 01/97.
FICA REVOGADO O ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº. 10/97.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.284/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ - REFISC - 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Á NELVIR RICKLI JUNIOR.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À ANTONIA LEONORA VAN DER MEER.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À DÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA.
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE CADEIRA DE RODAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.
ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 980/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2016.
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1178/2017 QUE DISPÕE SOBRE MEDICAÇÃO ESPECIAL/EXCEPCIONAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS
INCLUI A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COMO REQUISITO PARA ADMISSÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 20/12/2019