Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 228/2002, conforme específica.
Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.356.051,60 (Um milhão trezentos e cinquenta e seis mil e cinquenta e um centavos), inclusão de Projeto no PPA e LDO e dá outras providências.
Autoriza o Município a Firmar Cessão de Uso de Poço Artesiano Junto a Comunidade Catanduva de Fora- Catinha.
Autoriza o município a firmar cessão de uso de poço artesiano junto a Comunidade Campina do Jotuba.
Substitutivo ao Projeto de Lei 30/2020. Insere inciso VI no artigo 4º da Lei Municipal nº 1.112/2015, alterada pela 1.232/2018.
Altera a Denominação de Rua Constante no Artigo 1º da Lei Municipal nº 1334/2020.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal- exercício 2016.
Dispõe sobre a criação temporária de vantagens aos Servidores Públicos do Município de Carambeí, e dá outras providências.
Estabelecimento de Normas para Descarte Adequado de Máscaras de Proteção e outros Equipamentos de Proteção Individual Durante a Pandemia do COVID-19.
Dispõe sobre a lista de espera por vagas na educação infantil de 0 a 3 anos e suas prioridades, no Município de Carambeí- PR.
Autoriza a doação de lotes urbanos para fins de regularização fundiária, através do Programa Moradia Legal, na Vila Banana, no Município de Carambeí.
Altera a Lei Municipal 911/2012, que alterou a Lei Municipal nº 572/2008, na forma que especifica.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Município de Carambeí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, por motivo de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 21/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021.
Dispõe sobre o sistema de pagamento de diária no âmbito do Poder Executivo do Município de Carambeí, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/ contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 10/09/2020