Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Programa de aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Carambeí- "MESA VERDE".
Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão da Escuta Qualificada de Carambeí, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00
Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí.
Autoriza a contratação de profissionais da área de saúde com fundamento na Lei Federal nº 8.745/93 e Lei Municipal nº 290/03 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carambeí- Paraná para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza o Município a conceder contribuição social ao Parque Histórico de Carambeí.
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa, bem como autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa, decorrente de créditos tributários e não tributários , e dá outras providências.
Autoriza o Município a receber em doação bem imóvel e alterar a destinação do bem público.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de bem, na forma que especifica.
Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.359/2020.
Estabelece o Plano de Ação para fins de implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos- PMGIRS.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 45/2020- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carambeí- Paraná para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana- REURB, no Município de Carambeí- PR, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário à Dorival Rodrigues.
Dispõe sobre o treinamento em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e Escolas Municipais.
Substitutivo ao Projeto de Lei 40/2020. Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Carambeí, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 19/05/2021