Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima as Receitas e Fixa as despesas do Município de Carambeí/PR para o Exercício de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo".
Dispõe denominação de via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carambeí/PR para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 338.402,77 (trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e dois reais e setenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Suspensão dos efeitos da Lei 1331/2020.
Suspensão dos efeitos da Lei 1330/2020.
Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Carambeí/PR e dá outras providências.
Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionai especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de RS 31.000,00 (trinta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Lei do Cicloturismo.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Carlos Roberto Massa Júnior.
Autoriza o Município de Carambeí/PR a doar o Veículo Chevrolet Spin, Placas BEP-7H42, ano/modelo 2020/2021, Chassis 9BGJP7520MB138595, RENAVAM ***.***.***-**, com inscrição no patrimônio do Município de Carambeí para a APAE de Carambeí/PR.
Dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial e Industrial, visando estimular a geração do emprego e renda no Município de Carambeí, revoga a Lei Municipal nº 251/2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de incentivo ao ciclismo.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de incentivo ao ciclismo e dá outras providências.
Instituição do programa de Recuperação Fiscal, para o exercício 2021- REFISC.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
Visa a instituição de Campanha Incentivadora à Arrecadação do IPTU, com a aquisição e doação de prêmios e posterior entrega aos ganhadores.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 09/12/2021