Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Substitutivo ao Projeto de Lei 30/2020. Insere inciso VI no artigo 4º da Lei Municipal nº 1.112/2015, alterada pela 1.232/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.112, de 19 de novembro de 2015INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GHLG
Altera o(a)
Lei nº 1.232, de 16 de março de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 1.112/2015, QUE DELIBERA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=159382&id_cliente=12013