Câmara Municipal de Carambeí (PR)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GHLG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 433, de 24 de fevereiro de 2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 482, de 27 de fevereiro de 2007PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 433/2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA:
Norma correlata
Lei nº 1.029, de 20 de dezembro de 2013PROMOVE ALTERAÇÃO NO INCISO 111 E ALÍNEA "A" DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 482/2007. GHLG
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.238, de 25 de abril de 2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1112/2015 QUE DELIBERA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.349, de 31 de agosto de 2020Substitutivo ao Projeto de Lei 30/2020. Insere inciso VI no artigo 4º da Lei Municipal nº 1.112/2015, alterada pela 1.232/2018.