Câmara Municipal de Carambeí (PR)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 482, de 27 de fevereiro de 2007PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 433/2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA:
Norma correlata
Lei nº 1.112, de 19 de novembro de 2015INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GHLG
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.231, de 16 de março de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 433/2006, QUE DELIBERA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.