Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 219.660,00 (duzentos e dezenove mil, seiscentos e sessenta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 116.148,15 (cento e dezesseis mil, cento e quarenta e oito reais e quinze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 137.269,75 (cento e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos).
Denomina Rua Darci Cazarin, a via localizada no Parque Industrial I Augusto Tezelli Filho na Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Denomina “Jules Rimet Nogara” a Rua Projetada A localizada no Jardim Pantaneiro, e dá outras providências.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO; ANÁLISE, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DO PPA 2026/2029 E DA LDO DE 2026, E ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS PELOS VEREADORES AO ORÇAMENTO, CUJA CAPACITAÇÃO SE REALIZARÁ NA CIDADE DE MARINGÁ – PR, NOS DIAS 07, 08 E 09 DE MAIO DE 2025.
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISARÁ O MÉRITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • ELIANE REGINA DA SILVA; • HÉLIO GONÇALVES; • MARCIO BERBET; • SEBASTIÃO GALDINO; • SIDNEI DE SOUZA JARDIM.
Institui e designa os membros do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Institui a cobrança de tarifas aeroportuárias decorrentes da utilização do Aeroporto Geraldo Guias de Aquino (SSKM), localizado no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, conforme específica.
Reajusta os valores devidos aos membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Município de Campo Mourão, conforme Decreto n.º 7876, de 23 de novembro de 2018.
Reajusta os valores das bolsas-auxílio e auxílio transporte de estágio, previstos no Decreto n.º 10150, de 31 de março de 2023, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à contratação de estagiários e dá outras providências”.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1272, de 8 de março de 2000, que “Altera dispositivos da Lei nº 881, de 23 de setembro de 1994, que deu nova redação à Lei nº 595/1988, que autorizou a criação da Fundação de Esportes de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Altera e revoga dispositivos, e altera os Anexos I e II da Lei nº 4383, de 20 de dezembro de 2022, que “Cria o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão, designa suas atribuições e dá outras providências”.
Regulamenta a Lei Municipal nº 4704, de 04 de junho de 2024, que institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Designa membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, revoga o Decreto nº 9165, de 03 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 192.046,28 (cento e noventa e dois mil e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 37.792,16 (trinta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 5.089,99 (cinco mil e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.341,00 (dez mil, trezentos e quarenta e um reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 06/05/2025