Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 92.370,65 (noventa e dois mil, trezentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos).
DESIGNAR OS VEREADORES RELACIONADOS ABAIXO PARA INTEGRAR COMISSÃO ESPECIAL QUE REALIZARÁ A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. • MARCIO BERBET; • GERALDO AUGUSTO FOLTRAN TEIXEIRA; • SIDNEI DE SOUZA JARDIM.
NOMEAR, A PARTIR DE 24 DE ABRIL DE 2025, MARIA LUIZA FERNANDES ALESSI PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD-NUTUM” DE ASSESSOR DE GABINETE DA PROCURADORIA DA MULHER, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA CCL-2.
Dispõe sobre a utilização de prédios escolares por entidades e pela comunidade, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Estabelece normas para a utilização do Estádio Municipal José Carlos Galbier, e dá outras providências. ALTERADO PELO DECRETO 11868/2025
Institui o Grupo Gestor para Elaboração, Execução e Monitoramento do Programa Municipal de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – PMEARSU no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná. ALTERADO PELO DECRETO 11894/2025
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor Intersetorial de Combate à Dengue de Campo Mourão (CGICD-CM), e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 484.656,18 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 69.385,67 (sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais).
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Papa Francisco, e dá outras providências.
CRIAR A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSOS, COM A FINALIDADE DE PLANEJAR E ORGANIZAR TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO DETERMINADO PELA PORTARIA Nº 166/2025.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 29/04/2025