Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Cooperação, conforme Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Campo Mourão, e dá outras providências.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11747, de 11 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a convocação da XVI Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 104.779,57 (cento e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.126.776,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil e setecentos e setenta e seis reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão – PREVISCAM, com base em superávit financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.269.831,69 (um milhão e duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos).
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ PARA SERVIR TODO O CORPO FUNCIONAL DE SERVIDORES E VEREADORES, ALÉM DE VISITANTES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO – PR, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025”, CONFORME PROCESSO DIGITAL Nº 5096/2025, OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, EDILMA DE JESUS, ELTON ADRIANO TONDIM E MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA.
FORMALIZAR O AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR EM TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA, NO PERÍODO DE 29/01/2025 A 31/01/2025 (03 DIAS).
FORMALIZAR O AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR EM TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA MARIA DE LOURDES FONCECA, NO PERÍODO DE 21/01/2025 A 22/01/2025 (02 DIAS).
FORMALIZAR O AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR EM TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA AMANDA HELENA DA SILVA DUARTE, NO PERÍODO DE 31/03/2025 A 01/04/2025 (02 DIAS).
FORMALIZAR O AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR EM TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA MARIA DE LOURDES FONCECA, NO PERÍODO DE 26/03/2025 A 27/03/2025 (02 DIAS).
FORMALIZAR O AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, NOS PERÍODOS DE 24/03/2025 (A PARTIR DAS 10H27) A 28/03/2025 (05 DIAS); 31/03/2025 A 01/04/2025 (02 DIAS); 02/04/2025 A 04/04/2025 (3 DIAS) E 07/04/2025 A 11/04/2025 (5 DIAS).
FORMALIZAR O AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA, NOS PERÍODOS DE 05/03/2025 A 07/03/2025 (3 DIAS) E 10/03/2025 E 11/03/2025 (2 DIAS).
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MARCELO SCHON KOBAYASHI MOLITOR.
Declara de utilidade pública e interesse social as áreas de terras abaixo especificadas, para fins de afetação, visando a implantação de diretriz viária prevista no Sistema Viário Municipal, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e interesse social as áreas de terras abaixo especificadas, para fins de afetação, visando a implantação de diretriz viária prevista no Sistema Viário Municipal, e dá outras providências.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11133, de 21 de junho de 2024, que “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h37 · Norma mais recente da lista: 17/04/2025