Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNAR A SERVIDORA JULIANA GODOI DEL CANALE, FISCAL TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO, PARA EXERCER O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021 – SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIAS, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 37262/2021.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AOS VEREADORES MARCIO BERBET E SIDNEI DE SOUZA JARDIM, QUE PARTICIPARÃO DO CURSO: “II FÓRUM NACIONAL DE CONTROLADORIA INTERNA”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA CONTROLE INTERNO NA PRÁTICA, NOS DIAS 14, 15 E 16 DE MAIO DE 2025, EM CURITIBA-PR.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.827,85 (dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 255.832,96 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 974,18 (novecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Altera dispositivos do Decreto nº 11651, de 21 de fevereiro de 2025, que instituiu Comissão para realização do Inventário Anual dos Bens Móveis do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, requisitados pelo Município de Campo Mourão, por força do ato de Intervenção, e prorroga o prazo do Decreto nº 11712, de 1º de abril de 2025, que prorrogou o prazo constante no artigo 3° do Decreto n° 11621, de 8 de fevereiro de 2025, que prorrogou o prazo de vigência da Intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão.
Altera dispositivo do Decreto nº 9961, de 09 de dezembro de 2022, que nomeia a Autoridade Municipal de Trânsito no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, À SERVIDORA FRANCIELLE CATANEO JACINTO, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO: “II FÓRUM NACIONAL DE CONTROLADORIA INTERNA”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA CONTROLE INTERNO NA PRÁTICA, NOS DIAS 14, 15 E 16 DE MAIO DE 2025, EM CURITIBA-PR.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA LUCIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 869.500,00 (oitocentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 24.398,88 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 321.251,79 (trezentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 91.320,00 (noventa e um mil, trezentos e vinte reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 13/05/2025