Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivos do Decreto nº 11651, de 21 de fevereiro de 2025, que instituiu Comissão para realização do Inventário Anual dos Bens Móveis do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, requisitados pelo Município de Campo Mourão, por força do ato de Intervenção, e prorroga o prazo do Decreto nº 11712, de 1º de abril de 2025, que prorrogou o prazo constante no artigo 3° do Decreto n° 11621, de 8 de fevereiro de 2025, que prorrogou o prazo de vigência da Intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 11.621, de 08 de fevereiro de 2025Prorroga o prazo de vigência da Intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, declarada no Decreto nº 10808, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. ALTERADO PELO DECRETO 11677/2025 ALTERADO PELO DECRETO 11712/2025 ALTERADO PELO DECRETO 11805/2025
Altera o(a)
DECRETO nº 11.651, de 21 de fevereiro de 2025Institui Comissão para realização do Inventário Anual dos Bens Móveis do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, requisitados pelo Município de Campo Mourão, por força do ato de Intervenção, e dá outras providências. ALTERADO PELO DECRETO 11805/2025
Altera o(a)
DECRETO nº 11.712, de 01 de abril de 2025Prorroga o prazo constante no artigo 3º do Decreto nº 11621, de 8 de fevereiro de 2025, que prorrogou o prazo de vigência da Intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão. ALTERADO PELO DECRETO 11805/2025
Acrescenta
DECRETO nº 12.191, de 21 de outubro de 2025Prorroga o prazo constante no artigo 2º do Decreto nº 11.805, de 09 de maio de 2025, para a entrega do segundo Relatório do Inventário Físico dos Bens Patrimoniais Móveis do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão.