Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Prorroga o prazo de vigência da Intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, declarada no Decreto nº 10808, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. ALTERADO PELO DECRETO 11677/2025 ALTERADO PELO DECRETO 11712/2025 ALTERADO PELO DECRETO 11805/2025
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.677, de 14 de março de 2025Revoga dispositivo do Decreto nº 11621, de 08 de fevereiro de 2025, e acresce dispositivo ao Decreto nº 11670, de 10 de março de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.805, de 09 de maio de 2025Altera dispositivos do Decreto nº 11651, de 21 de fevereiro de 2025, que instituiu Comissão para realização do Inventário Anual dos Bens Móveis do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, requisitados pelo Município de Campo Mourão, por força do ato de Intervenção, e prorroga o prazo do Decreto nº 11712, de 1º de abril de 2025, que prorrogou o prazo constante no artigo 3° do Decreto n° 11621, de 8 de fevereiro de 2025, que prorrogou o prazo de vigência da Intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.844, de 26 de junho de 2026Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 11.621, de 08 de fevereiro de 2025, de vigência da Intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, declarada no Decreto nº 10.808, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.