Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 1° do Decreto n° 9012, de 28 de maio de 2021, que designa os representantes titulares e suplentes dos órgãos, instituições e entidades que integram Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente - CMDRS e dá outras providências.
REVOGAR A PORTARIA Nº 178/2025, PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL Nº 3173 DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE DESIGNOU OS VEREADORES MARCIO BERBET, GERALDO AUGUSTO FOLTRAN TEIXEIRA E SIDNEI DE SOUZA JARDIM PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL QUE REALIZARÁ A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR DEVANILDO PARMA BASSI, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO "XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DO MUNICÍPIOS" QUE SERÁ REALIZADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM, NOS DIAS 19, 20, 21 E 22/05/2025, EM BRASÍLIA- DF.
ALTERAR PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 82/2025, NO QUE CONCERNE À CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR VALMIR COSTA MELQUIADES, CUJO PERÍODO ANTERIORMENTE PREVISTO DE 19/12/2025 A 05/01/2026 (18 DIAS), PASSA A SER DE 14/05/2025 A 20/05/2025 (7 DIAS).
Altera dispositivo do Decreto nº 10080, de 14 de fevereiro de 2023, e suas alterações, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros – COMUNTRIP, e dá outras providências.
CONCEDER 1,4 (UM VÍRGULA QUATRO) DIÁRIAS, AO SERVIDOR SIDNEY KENDY MATSUGUMA, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO: “LEGISLATIVO MUNICIPAL: PREPARAÇÃO PARA O NOVO CICLO”, A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2025, EM MARINGÁ – PR.
CONCEDER 1,7 (UM VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AOS VEREADORES CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA E ALEX SANDRO ALVES NUNES, QUE PARTICIPARÃO DO CURSO: “LEGISLATIVO MUNICIPAL: PREPARAÇÃO PARA O NOVO CICLO”, A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2025, EM MARINGÁ – PR
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 101.184,87 (cento e um mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.331,32 (três mil e trezentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 10.671,06 (dez mil, seiscentos e setenta e um reais e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 17.010,23 (dezessete mil e dez reais e vinte e três centavos).
Concede a Comenda “10 de outubro” à Escola Municipal Parigot de Souza pelos 50 anos de excelentes serviços prestados à Comunidade.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Campo Mourão ao Pastor Joaquim Alves Pereira.
Regulamenta o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta, transtornos e doenças raras, conforme estabelece o art. 2º-A da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com Redação dada pela Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023.
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas que exaltem a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, às facções criminosas e/ou ao tráfico de entorpecentes, bem como àquelas que transmitam expressamente conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam à prática de relação sexual ou de ato libidinoso de forma explícita, danças ou coreografias que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento nos eventos promovidos pelas instituições de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e privadas, sediadas no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE ACOMPANHARÁ A INTERVENÇÃO DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO. • CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA - PRD • ELIANE REGINA DA SILVA – PL • GERALDO AUGUSTO FOLTRAN TEIXEIRA - MDB • MARCIO BERBET - PSD • SEBASTIÃO GALDINO - PP • SIDNEI DE SOUZA JARDIM - CIDADANIA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h22 · Norma mais recente da lista: 16/05/2025