Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Designa membros para compor o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) de Campo Mourão. REVOGADO PELO DECRETO 11912/25.
Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) no Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria celebrada através de Termo de Fomento com a Associação Dojo, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações.
Institui Comissão Organizadora para Aquisição de Uniforme Escolar para o ano letivo de 2026, designa seus membros e dá outras providências.
Denomina logradouros do bairro “Belo Campo II”, da Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas do Jardim Belo Campo II, na Planta Geral do Município, com os seguintes nomes: I - Avenida: Sargento Osmar Wanderlei de Paula - Antiga Avenida Projetada “A”; II - Rua Sargento João Pinto dos Santos - Antiga Rua Projetada “A”; III - Rua Soldado Jose de Souza Maria - Antiga Rua Projetada “C”; IV - Rua Soldado Luis Carlos de Cristo - Antiga Rua Projetada “D”; V - Rua Ataíde Aparecido Pereira Júnior - Antiga Rua Projetada “E”; VI - Rua Izaura da Silva Cruz - Antiga Rua Projetada “F”; VII - Rua João Teodoro da Silva - Antiga Rua Projetada “G”; VIII - Rua Marlet Ferreira - Antiga Rua Projetada “H”; IX - Rua Tereza Mikuska Lachoweski - Antiga Rua Projetada “I”. ALTERADA PELA LEI 4904/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AOS VEREADORES EDILSON VEDOVATTI MARTINS E ALEX SANDRO ALVES NUNES, QUE PARTICIPARÃO DO CURSO: "ELABORAÇÃO LEGISLATIVA EFICIENTE: COMO TRANSFORMAR IDEIAS EM LEIS CLARAS E CONSTITUCIONAIS", QUE SERÁ PROMOVIDO PELA EMPRESA GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, NOS DIAS 20, 21, 22 E 23 DE MAIO DE 2025, EM BRASÍLIA - DF.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Altera o art. 1° do Decreto n° 11646, de 21 de fevereiro de 2025, que altera membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Biênio 2023/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1.823,80 (mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 38.210,00 (trinta e oito mil, duzentos e dez reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 449,45 (quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 108.315,07 (cento e oito mil, trezentos e quinze reais e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 29.347,23 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 88.457,92 (oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 20/05/2025