Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de “Cidadania Benemérita” de Campo Mourão ao Senhor Eduardo Rodrigues Monteiro Sobrinho.
Concede o Título de “Mérito Militar Mourãoense” ao Subtenente Marcelo Lansarin.
Declara estado de calamidade pública no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, em razão das chuvas intensas, com vendaval e queda de granizo, ocorridas em 1º de novembro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão – IPPLAN, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 8.878,00 (oito mil e oitocentos e setenta e oito reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
CONCEDER, INDIVIDUALMENTE, 2,7(DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, RESPECTIVAMENTE, AOS VEREADORES: CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA E EDILSON VEDOVATTI MARTINS VISANDO PARTICIPAREM DO CURSO: ORÇAMENTO MUNICIPAL EM FOCO: GESTÃO EFICIENTE E PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - ESTUDO DA EC Nº 126/2022 E O PAPEL DE VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL MINISTRADO PELA EMPRESA RAS - CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA, NOS DIAS 05 A 07 DE NOVEMBRO DE 2025, EM MARINGÁ – PR.
CONCEDER 1,7(UMA VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, A SERVIDORA FRANCIELLE CATANEO JACINTO QUE PARTICIPARÁ DO EVENTO: CAPACITAÇÃO DE LONGA DURAÇÃO, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DENOMINADA DE JORNADA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - DA TEORIA À PRÁTICA - DO PLANEJAMENTO À EXECUÇÃO - ETAPA IV: TURMA GERAL 2 – PRESENCIAL - OFICINA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, MINISTRADO PELA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, NA CIDADE DE UMUARAMA -PR, DIAS 06 E 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Determina a suspensão do atendimento ao público no dia 3 de novembro de 2025, nos órgãos públicos que especifica, devido a ocorrência de tempestade com granizo na tarde de 1º de novembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, cria o Sistema, o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de casamento comunitário gratuito para a população em situação de vulnerabilidade social no Município de Campo Mourão, com o objetivo de garantir o acesso ao registro civil e fortalecer os laços familiares, e dá outras providências.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA.
EXONERAR, A PEDIDO, MARCELO INÁCIO MONTEIRO PEREIRA, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, DO CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA CCL-2.
Afeta, na condição de bem de uso comum do povo, as áreas destinadas a descedores públicos no Loteamento Recreio Entre Lagos, situado junto à Usina Mourão, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 88.929,82 (oitenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 2.215.509,31 (dois milhões, duzentos e quinze mil, quinhentos e nove reais e trinta e um centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 04/11/2025