Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
4957 05/12/2025 Autoriza a alienação de imóvel público que menciona, mediante processo de licitação, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, comércio tecnológico e serviços, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências.
4956 05/12/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por investidura, imóvel de propriedade do Município de Campo Mourão que especifica, e dá outras providências.
REAJUSTAR OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM, UTILIZANDO PARA CORREÇÃO O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, CUJOS VALORES A SEREM PAGOS SÃO OS CONSTANTES, A I - DESLOCAMENTOS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DO PARANÁ: A) VEREADORES .... R$ 614,00; B) SERVIDORES .... R$ 504,00. II - DESLOCAMENTOS INTERESTADUAIS: A) VEREADORES .... R$ 1.228,00; B) SERVIDORES .... R$ 1.009,00.
Abre 2330 04/12/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 659.366,95 (seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Reconduz 12325 04/12/2025 Reconduz membros para compor o Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação do Município de Campo Mourão pelo período de 3 (três) anos e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 15.298,00 (quinze mil e duzentos e noventa e oito reais).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
DETERMINAR A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PAPEL E CANETA EXPRESS ONE LTDA (CNPJ Nº 41.412.829/0001-89), CONCERNENTES AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ART. 155, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
CONCEDER FÉRIAS ÀS SERVIDORAS ADRIELE PRATES LOPES NOGUEIRA, EDILMA DE JESUS E JOICY DE OLIVEIRA.
Regulamenta a Lei n°4.928, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Dispõe 12320 02/12/2025 Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2025.
NOMEAR, QUEILA RUBIA ZAGO ANTUNES, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO ADMISSÍVEL “AD NUTUM” DE ASSESSORA PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA CCL-2.
CONCEDER 2,7(DUAS VIRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO INTITULADO: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FECHAMENTO DE EXERCÍCIO: COMO ORGANIZAR A CÂMARA MUNICIPAL PARA UM NOVO CICLO DE GESTÃO, PROMOVIDO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA, NOS DIAS 03, 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE MARINGÁ-PR. (PROCESSO DIGITAL Nº 56468/2025).
CONCEDER 2,7(DUAS VIRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR DEVANILDO PARMA BASSI, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO INTITULADO: ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO MUNICIPAL: PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROMOVIDO PELA EMPRESA GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA SER REALIZADO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE CURITIBA-PR. (PROCESSO DIGITAL N° 56974/2025).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 05/12/2025