Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de servidores públicos temporários para o Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 20.154,00 (vinte mil e cento e cinquenta e quatro reais).
Estabelece férias coletivas nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.085 de 30 de dezembro de 1997.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 3.359,00 (três mil e trezentos e cinquenta e nove reais).
Abre 12369 15/12/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 16.795,00 (dezesseis mil e setecentos e noventa e cinco reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 20.154,00 (vinte mil e cento e cinquenta e quatro reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 73.898,00 (setenta e três mil e oitocentos e noventa e oito reais
Designa para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua – CIAMP Rua no Município de Campo Mourão Biênio 2025-2027.
Proíbe as Instituições de Ensino Pública e Privada de direcionar profissionais do sexo masculino nos cuidados íntimos com crianças do Ensino Infantil, no âmbito do Município de Campo Mourão.
Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Campo Mourão, nos termos da RENAME
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.678.910,80 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e dez reais e oitenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.678.910,80 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e dez reais e oitenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 5.156.993,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e seis mil e novecentos e noventa e três reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.938.807,55 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 683.074,58 (seiscentos e oitenta e três mil, setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.824.802,98 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e dois reais e noventa e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 279.421,61 (duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 16/12/2025