Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina o expediente nos Órgãos da Administração Pública Direta, Fundacional e Autárquica do Município de Campo Mourão nos dias que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 211.051,66 (duzentos e onze mil, cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 6.281,88 (seis mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 61.044,76 (sessenta e um mil, quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ EXAMINAR O MÉRITO DA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025: “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ”. • ELIANE REGINA DA SILVA – PL • DEVANILDO PARMA BASSI - PSD • SIDNEI DE SOUZA JARDIM - CIDADANIA
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES BRUNA VAZ DOS SANTOS, ELIAS DA SILVA, LUIZ FERNANDO VILA NOVA FREITAS E VALTER FRANCISCO DA SILVA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 143.609,06 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e nove reais e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 33.216,00 (trinta e três mil e duzentos e dezesseis reais).
Aprova o Desmembramento do Lote 128/130, com área de 206.500,00 m², situado no Perímetro Urbano do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Campo Mourão para o exercício de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 103.221,41 (cento e três mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos).
Institui a Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização da execução dos recursos provenientes de repasse dos Termos de Colaboração celebrados com a entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão conforme Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014.
CONCEDER 3,7(TRÊS VIRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR IBNÉIAS TEIXEIRA, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO INTITULADO: DA LEGITIMIDADE POPULAR AO CONTROLE JURÍDICO: O PAPEL DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PROMOVIDO PELA EMPRESA GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, A REALIZAR-SE NOS DIAS 09 A 12 DE DEZEMBRO DE 2025, EM BRASÍLIA-DF. PROCESSO DIGITAL Nº 55789/2025.
CONCEDER 0,7(ZERO, VIRGULA SETE) DIÁRIA, AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO PROMOVIDO PELA EMPRESA PPA SERVIÇOS DE TREINAMENTOS LTDA, A SER REALIZADO NOS DIAS 10, 11 E 12 DE DEZEMBRO DE 2025, EM MARINGÁ – PR, INTITULADO: CAPACITAÇÃO PARA O LEGISLATIVO E EXECUTIVO, COM O SEGUINTE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: INTRODUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER LEGISLATIVO - INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS APLICADAS À ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, ANÁLISE DE DADOS, GESTÃO DE PROCESSOS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - FERRAMENTAS E RECURSOS QUE AGILIZAM PROCEDIMENTOS INTERNOS DE FORMA PRÁTICA, SEGURA, EFICIENTE E PRODUTIVA, DANDO QUALIDADE TÉCNICA NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES - ATUAÇÃO E PROTAGONISMO DOS VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES NA FORMULAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, APRIMORANDO A CAPACIDADE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS - IMPORTÂNCIA DA ETP (ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR) E PCA (PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL) PARA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E A BOA GESTÃO PÚBLICA - ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO ANO DE MANDATO - RESULTADOS, PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL E ALINHAMENTO ESTRATÉGICO: LEGISLATIVO E EXECUTIVO - ATUAÇÃO DOS PODERES SOB A ÓTICA DO PLANO PLURIANUAL-PPA-2026/2029, AMPLIANDO A COMPREENSÃO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO - PRIORIDADES ESTRATÉGICAS E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. PROCESSO DIGITAL N° 58384/2025.
de Utilidade Pública a Associação Desportiva do Jardim América.
Altera dispositivos da Lei nº 4622, de 16 de janeiro de 2024, que “Denomina “Alameda Telvi Barzotto” o espaço existente (calçadão) de 1.637,56 m², em frente os lotes 15 a 21 e 22 e 23, entre Avenida Jorge Walter, Rua São José e Rua Santa Cruz, e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim América.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 12/12/2025