Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.937, de 14 de agosto de 2026Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos ao Decreto Municipal nº 12.352, de 11 de dezembro de 2025 que dispõe o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão. (contratações e aquisições necessárias ao ajuste do Planejamento Contratações Anual (PCA), do exercício 2026; As demais recomendações e orientações do Decreto nº 12.352, permanecem inalteradas; Acrescenta ainda ao Decreto Municipal nº 12.352/2025, validade até o dia 31 de dezembro de 2026.)
Acrescenta
DECRETO nº 13.102, de 28 de outubro de 2026Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos ao Decreto Municipal nº 12.352, de 11 de dezembro de 2025 que dispõe o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão. Art. 4º Acrescenta ainda ao Decreto Municipal nº 12.352/2025, validade até o dia 31 de dezembro de 2026.