Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o levantamento da caução efetivada nos termos constantes do art. 4º do Decreto nº 8.101, de 31 de maio de 2019, que “Aprova o Loteamento denominado Jardim Itália.
Designa servidor para atividades do cargo de Motorista II.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.675,27 (trinta e oito mil e seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.760,00, (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR ALEX SANDRO ALVES NUNES VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO “XIII FÓRUM DE GESTÃO PÚBLICA” REALIZADO PELO INSTITUTO ULYSSES GUIMARÃES - CNPJ:40.033.708/0001-63, NO PERÍODO DE 18/06/2024 A 21/06/2024, EM BRASÍLIA-DF.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR IBNÉIAS TEIXEIRA VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO “XIII FÓRUM DE GESTÃO PÚBLICA” REALIZADO PELO INSTITUTO ULYSSES GUIMARÃES - CNPJ:40.033.708/0001-63, NO PERÍODO DE 18/06/2024 A 21/06/2024, EM BRASÍLIA-DF.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO “XIII FÓRUM DE GESTÃO PÚBLICA” REALIZADO PELO INSTITUTO ULYSSES GUIMARÃES - CNPJ:40.033.708/0001-63, NO PERÍODO DE 18/06/2024 A 21/06/2024, EM BRASÍLIA-DF.
Altera a data da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Campo Mourão para o ano de 2025, a qual terá como objetivo e finalidade: propor políticas e soluções sustentáveis para os problemas urbanos que a sociedade enfrenta e a eleição de delegadas e delegados municipais à 7ª Conferência Estadual das Cidades
Regulamenta a concessão de uso para exploração comercial de quiosque localizados na Praça São José e na Praça da Amizade, e da praça de alimentação localizada na Praça do Fórum de Campo Mourão.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO VILA NOVA FREITAS.
CONCEDER 2,1 (DUAS VÍRGULA UM DÉCIMO) DE DIÁRIAS À SERVIDORA JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA, VISANDO PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO: “DEPARTAMENTO PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” PROMOVIDO PELA EMPRESA META CURSOS E TREINAMENTOS – LTDA, CNPJ: 11.517.150/0001-93, NOS DIAS 17,18 E 19 DE JUNHO DE 2024, EM MARINGÁ-PR.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MARCELO SCHON KOBAYASHI MOLITOR.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.655,44 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 366.828,18 (Trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos vinte e oito reais e dezoito centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 18/06/2024