Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 11.121, de 18 de junho de 2024
Autoriza o levantamento da caução efetivada nos termos constantes do art. 4º do Decreto nº 8.101, de 31 de maio de 2019, que “Aprova o Loteamento denominado Jardim Itália.
- Data
- 18 de junho de 2024
- Número
- 11121
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 8.101, de 31 de maio de 2019Aprova o loteamento denominado Jardim Itália.