Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova a Política para a Educação Integral em Tempo Integral, a ser implantada pela Secretaria Municipal de Educação, no Município de Campo Mourão.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Altera dispositivo do Decreto nº 10.820, de 16 de fevereiro de 2024, e prorroga o prazo de nomeação dos membros da Comissão Deliberativa Técnica da Intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA AMANDA DE LIMA TONET.
FORMALIZAR O AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DAS SERVIDORAS ADRIELE PRATES LOPES NOGUEIRA E JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA.
CONCEDER, A PARTIR DE 10 DE MAIO DE 2024, PROGRESSÃO POR MÉRITO AO SERVIDOR ULISSES LIMA TAKARADA, REFERENTE ÀS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS PERÍODOS DE 10/05/2022 A 09/05/2023 E 10/05/2023 A 09/05/2024:
CONCEDER 0,7 (SETE DÉCIMOS) DE DIÁRIAS AO SERVIDOR PAOLO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA PARA PARTICIPAÇÃO NO “CURSO AVANÇADO DE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA PCPR – INVESTIGAÇÃO DE VEÍCULOS ROUBADOS E ADULTERADOS” A SER PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ – ESPC, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2024, NA CIDADE DE CURITIBA-PR.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES FLAVIO AUGUSTO DE MATTOS E RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO COM O TEMA “FORMAÇÃO DE PREGOEIRO NO COMPRA.GOV CONFORME LEI 14.133/21”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA “UNYFLEX - UNYVERSO PUBLICO TREINAMENTO LTDA” - CNPJ: 50.451.387/0001-70, NO PERÍODO DE 11/06/2024 A 14/06/2024, EM CURITIBA, PR.
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 08/2023, que “Institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, Estado do Paraná, nos termos do artigo 75, inciso I e II, e §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terras que menciona, localizado no Jardim Modelo, no Município de Campo Mourão, considerando a presença de afloramento de lençol freático na localidade, impossibilitando a sua ocupação, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.301.441,47 (sete milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.900,00 (novecentos e nove mil e novecentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Altera o art. 1º do Decreto nº 11.004, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - Gestão 2023/2025.
Altera o art. 1° do Decreto n° 10.957, de 12 de abril de 2024, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Biênio 2023/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.145,57 (duzentos trinta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA JOICY DE OLIVEIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 11/06/2024