Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Regulamenta a concessão de uso para exploração comercial de quiosque localizados na Praça São José e na Praça da Amizade, e da praça de alimentação localizada na Praça do Fórum de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.810, de 16 de fevereiro de 2024Regulamenta a Concessão de Uso para exploração comercial dos Quiosques localizados na Praça São José e na Praça da Amizade em Campo Mourão.