Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento , Urbanização e Saneamento de Campo Mourao, a deduzir 15 % do Fundo Deusa para taxa de administração.
Autoriza o município firmar convenio com a Associação de credito e assistência rural do Paraná – Acarpa e credito especial para cobertura das despesas.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Grupo Executivo do Plano Nacional de Educação – Gerplanepar.
Abre credito suplementar de CR$ 8.350,00 e autoriza o Poder Executivo a adquirir um veiculo marca Volkswagem tipo Kombi 1500.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar na importância de CR$ 72.724,00 e dá outras providencias.
Faz doação de datas.
Altera a competência a Companhia de Desenvolvimento , Urbanização e Saneamento de Campo Mourao, para lançar e receber contribuição de melhoria.
Delega a companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento – Codusa os serviços de planejamento e execução de pavimentação asfáltica.
Autoriza a efetivação de funcionários públicos municipais.
Autoriza doação de bens imóveis.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Paraná para construções de salas de aula, datas urbanas.
Abre credito suplementar de CR$ 33.221,19 e autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator industrial e uma retroescavadeira.
Delega a companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento – Codusa os serviços de planejamento e execução de pavimentação asfáltica.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais o dia 04 de maio de 1967.
Estabelece normas sobre a cobrança de impostos sobre serviços de qualquer natureza, referente a bancos e casas bancarias.
Altera os art 7° a 8° do decreto 3/67 e dá outras providencias.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais.
Concede por doação a carta da data 9 da quadra 50 à Associação Esportiva e Recreativa Mouraoense e dá outras providencias.
Altera as disposições da letra B – inciso II – art 3° - da lei municipal 38/65.
Altera a lei 43/66, fixando numero de vagas nos níveis B e C.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h35 · Norma mais recente da lista: 13/06/1967