Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a adquiri um teodolito e dá outras providencias.
Autoriza o executivo a contratar a execução de um projeto para o sistema de tratamento de esgoto e abre credito especial e dá outras providencias.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 18,33, para pagamento de comissão de 1 % sobre lançamento de impostos.
Aprova o estatuto da Fundação educacional de Campo Mourao.
Nomeia o Dr Renato Fernandes Silva para exercer o cargo de Diretor Administrativo da Fundação Educacional de Campo Mourao.
Nomeia o Professor Egydio Marcelo para exercer o cargo de Diretor Superintendente da Fundação Educacional de Campo Mourao.
Faz doação de data no Distrito de Farol à Igreja Batista.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar na importância de CR$ 10.250,00 e dá outras providencias.
Altera disposições da lei municipal 16/67.
Autoriza a Codusa a administrar e explorar a Estação rodoviária municipal.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a firma Comercial & Pavimentadora Ltda- Copal para a pavimentação asfáltica de 30.000 m² em ruas dessa cidade.
Abre credito suplementar de CR$ 31.550,00 e dá outras providencias.
Abre credito especial no valor de CR$ 17.624,42 e dá outras providencias.
Institui o fundo municipal de ensino superior destinado a manter a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Campo Mourao, cria a Fundação Educacional de Campo Mourao, destinada a gerir a ambas as entidades mencionadas e dá outras providencias.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais o dia 15 de agosto de 1967.
Autoriza o município da D° Anita Sad as datas n° 6 e 7- da quadra 113 do perímetro urbano dessa cidade pelo preço de CR$ 3.000,00pagos em 3 parcelas mensais de 1.000,00- abrir credito especial no nosso valor e dá outras providencias.
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento , Urbanização e Saneamento de Campo Mourao abrir concorrência administrativa para arrendamento do Hotel Municipal da Estação Rodoviaria.
Institui o fundo de incentivo ao esporte e dá outras providencias.
Concede isenção dos impostos municipais ao Sr Nayde Alves e dá outras providencias.
Autoriza desconto especial aos que adquirem ações da Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourao.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 19/09/1967